A Opera Software entrou com uma denúncia formal contra a Microsoft no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão brasileiro responsável por zelar pela concorrência no mercado. A empresa norueguesa acusa a gigante americana de adotar práticas anticompetitivas no ecossistema Windows, dificultando a adoção de navegadores alternativos ao Microsoft Edge.
Segundo a denúncia, a principal crítica gira em torno da complexidade excessiva para que usuários consigam mudar o navegador padrão no sistema operacional. A Opera afirma que, embora a opção exista, ela é intencionalmente dificultada por meio de design de interface, configurações pouco intuitivas e notificações que desestimulam o usuário a concluir a troca. Além disso, acusa a Microsoft de promover de forma persistente e agressiva o Edge, mesmo após o usuário já ter escolhido outro navegador.
“A experiência de mudar o navegador padrão no Windows é cansativa, confusa e, em muitos casos, revertida por atualizações automáticas”, afirma a Opera na queixa protocolada. A empresa destaca ainda que essa prática não só afeta a liberdade de escolha do consumidor, como também prejudica a concorrência no setor de tecnologia e inovação digital.
A denúncia foi apresentada ao Cade em julho de 2025, com base em práticas observadas no Brasil, onde o navegador Opera ocupa atualmente a terceira posição no mercado de navegadores, atrás apenas do Google Chrome e do Microsoft Edge. A relevância da base de usuários brasileiros é uma das razões pelas quais a empresa decidiu acionar o órgão regulador local.
De acordo com especialistas em direito da concorrência consultados por veículos como a Folha de S. Paulo e o Estadão, o caso poderá se tornar um marco regulatório importante no país, já que o Cade historicamente não tem atuado com frequência em disputas envolvendo software pré-instalado. No entanto, a nova ofensiva da Opera ocorre em um momento em que órgãos reguladores ao redor do mundo vêm aumentando a pressão sobre gigantes da tecnologia — especialmente no que diz respeito a práticas de “auto-preferência” em sistemas operacionais, lojas de aplicativos e serviços digitais integrados.
Essa não é a primeira vez que a Microsoft enfrenta questionamentos sobre seu comportamento no mercado de navegadores. Em 2004, a empresa foi alvo de uma ação da Comissão Europeia por ter vinculado o Internet Explorer ao Windows, resultando posteriormente em uma multa bilionária e a obrigação de oferecer uma “tela de escolha” de navegadores para usuários europeus. Mais recentemente, o caso do Edge voltou ao radar global após atualizações do Windows 11 tornarem mais difícil alterar o navegador padrão, o que levou a críticas de empresas como Mozilla e Brave.
A Opera ainda não revelou se pretende acionar outras jurisdições além do Brasil, mas afirmou que está monitorando situações semelhantes em outros mercados emergentes. Procurada pela imprensa, a Microsoft declarou que “o Edge é parte integrante da experiência do Windows” e que “os usuários têm liberdade para escolher seus aplicativos e navegadores favoritos a qualquer momento”.
Por enquanto, o Cade informou apenas que recebeu a denúncia e que ela será avaliada conforme os trâmites legais. Se o processo for adiante, poderá resultar na abertura de um inquérito administrativo e, eventualmente, em sanções à Microsoft, caso as práticas denunciadas sejam confirmadas como abusivas.
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Fontes utilizadas:
Opera Software, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Folha de S. Paulo, Estadão, Microsoft, Comissão Europeia