Em mais um desdobramento do acirrado embate judicial entre Google e Epic Games, a gigante das buscas sofreu uma derrota significativa nos tribunais dos Estados Unidos. A Justiça norte-americana negou o recurso do Google e manteve a decisão anterior que obriga a empresa a permitir mais abertura na Play Store, a loja oficial de aplicativos do sistema Android.
O caso, que vem se arrastando desde 2020, foi iniciado pela Epic Games — criadora do popular jogo Fortnite — sob a acusação de que o Google estaria monopolizando o acesso a aplicativos e sistemas de pagamento dentro de sua plataforma, ferindo regras antitruste. A ação é paralela à disputa semelhante entre a Epic e a Apple, embora os resultados e argumentos tenham tramitado em contextos distintos.
No processo, a Epic argumentou que o Google impedia de forma sistemática a entrada de lojas de aplicativos concorrentes, dificultando o acesso dos consumidores a outras formas de baixar apps e restringindo o uso de sistemas de pagamento alternativos — o que forçava os desenvolvedores a pagar as taxas da Play Store, que podem chegar a até 30%.
Com a recente decisão judicial desfavorável ao Google, a empresa agora será obrigada a permitir o download e instalação de outras lojas de aplicativos diretamente dentro da Play Store, além de facilitar sistemas de pagamento alternativos dentro dos apps. Na prática, isso abre caminho para que a Epic Games Store seja lançada oficialmente em dispositivos Android, oferecendo jogos e aplicativos com condições próprias de distribuição e monetização.
A medida representa uma das mudanças mais impactantes no ecossistema Android em mais de uma década. Embora tecnicamente seja possível instalar lojas de terceiros via arquivos APK ou por fora da Play Store, a exigência de permitir o acesso direto e facilitado dentro da própria loja oficial muda completamente a dinâmica do mercado. A expectativa é que outros concorrentes também explorem essa brecha para criar novas vitrines digitais de conteúdo.
A Epic comemorou a decisão como uma vitória histórica para desenvolvedores e consumidores. Em comunicado, afirmou que a justiça norte-americana “reconheceu o abuso de poder do Google sobre a distribuição de aplicativos Android e defendeu a liberdade de escolha para os usuários”.
Por outro lado, o Google declarou estar avaliando os próximos passos legais e reiterou seu compromisso com a segurança e integridade do ecossistema Android. A empresa argumenta que a Play Store oferece benefícios técnicos e de proteção aos usuários, e que mudanças drásticas podem trazer riscos à experiência e à privacidade.
Analistas de mercado observam que o impacto pode ir além dos EUA. Embora a decisão tenha efeito imediato no território norte-americano, ela pode estimular autoridades regulatórias em outras regiões, incluindo Europa, Índia, Coreia do Sul e até o Japão, a adotarem medidas similares de abertura no mercado de aplicativos.
Além disso, a derrota enfraquece a posição do Google em outras disputas antitruste, especialmente no momento em que a empresa enfrenta diversas investigações nos EUA e na União Europeia por práticas consideradas anticoncorrenciais em áreas como publicidade digital e navegação na web.
O caso entre Google e Epic Games ainda pode ter novos capítulos, mas a decisão atual marca um ponto de inflexão importante no debate sobre o controle de plataformas móveis e a liberdade de escolha dos usuários.
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Fontes utilizadas:
Tribunal Distrital dos EUA, Epic Games Official Blog, Google Public Policy Blog, Reuters, The Verge, Bloomberg
Nota de transparência:
Esta matéria se baseia em registros oficiais do processo judicial entre Epic Games e Google nos Estados Unidos, bem como em comunicados formais de ambas as empresas. A decisão judicial citada foi confirmada por veículos de imprensa reconhecidos e documentos legais públicos.