Brasil aprova fim da cobrança de roaming no Mercosul
Medida garante que brasileiros paguem o mesmo que moradores locais ao usar celular em países do bloco; regra entra em vigor até 90 dias após promulgação.
O Brasil aprovou a adesão ao acordo que elimina a cobrança de tarifas de roaming internacional no Mercosul, permitindo que brasileiros usem seus planos de celular em países do bloco com os mesmos preços praticados em território nacional. A decisão representa um avanço importante na integração regional e no incentivo à mobilidade digital dos cidadãos sul-americanos.
A medida, aprovada recentemente pelo Congresso, ainda depende de promulgação formal para entrar em vigor. Após essa etapa, o novo modelo tarifário deve ser implementado em até 90 dias, de acordo com o cronograma oficial.
O que muda na prática?
Atualmente, ao cruzar a fronteira para países como Argentina, Uruguai ou Paraguai, o usuário brasileiro está sujeito a tarifas extras de roaming internacional — o que pode gerar cobranças elevadas por chamadas, mensagens e especialmente pelo uso de dados móveis.
Com a nova regra, as operadoras não poderão mais aplicar cobranças adicionais, e o cliente pagará o mesmo que pagaria se estivesse no Brasil, dentro dos limites de seu plano.
Isso vale para:
- Chamadas de voz (origem e recebimento)
- Mensagens SMS
- Uso de internet móvel (3G, 4G, 5G)
A regra vale para todos os países membros do Mercosul, o que inclui Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, e pode futuramente se estender aos Estados Associados, como Chile e Bolívia, caso esses países também ratifiquem o acordo.
Um impulso ao turismo e à conectividade
A proposta de fim do roaming no bloco havia sido assinada originalmente em 2019, mas a tramitação legislativa nos países membros sofreu atrasos por conta da pandemia e de questões políticas internas. Com a aprovação no Brasil, o projeto ganha força para estimular o turismo regional, negócios transfronteiriços e o uso de serviços digitais sem barreiras.
Operadoras brasileiras já sinalizaram que estão preparadas para implementar o acordo, embora algumas adaptações técnicas ainda sejam necessárias, especialmente nos sistemas de tarifação e integração de redes.
E os pacotes ilimitados?
Para clientes com planos ilimitados no Brasil, as operadoras poderão estabelecer limites de uso justo (fair use) ao utilizar a rede de outro país — prática comum também na União Europeia. Ou seja, o uso poderá ser reduzido temporariamente se exceder determinado volume durante a estadia internacional.
Ainda assim, o acesso sem cobrança extra já representa uma economia significativa para quem viaja com frequência a países vizinhos.
Você costuma viajar para países do Mercosul?
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Fontes:
Agência Senado, Anatel, Ministério das Comunicações, Reuters, G1