Em uma das mais ousadas e controversas medidas para regular o ambiente online, a Austrália anunciou que, a partir de 27 de dezembro de 2025, exigirá que mecanismos de busca como Google e Microsoft Bing implementem sistemas de verificação de idade. A iniciativa, liderada pelo Gabinete do Comissário de eSafety, visa restringir o acesso de menores de idade a conteúdos considerados prejudiciais, como pornografia, violência explícita e outros materiais para adultos. A medida, no entanto, já enfrenta forte ceticismo de especialistas em tecnologia e privacidade, que questionam sua eficácia e alertam para os graves riscos à privacidade dos usuários.
De acordo com o novo regulamento, as gigantes da tecnologia terão que adotar “medidas razoáveis” para confirmar a idade de seus usuários em território australiano. A legislação é flexível quanto ao método, permitindo que as empresas escolham e proponham suas próprias soluções tecnológicas para aprovação. Entre as opções consideradas estão a verificação através de documentos oficiais com foto, como carteiras de motorista ou passaportes, ou o uso de tecnologias de escaneamento facial para estimativa de idade. O não cumprimento da nova regra acarretará penalidades severas, com multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos por cada infração.
O governo australiano defende a medida como um passo essencial na proteção de crianças e adolescentes. A lógica é que, ao criar uma barreira de idade no ponto de entrada mais comum da internet – a pesquisa –, seria possível reduzir significativamente a exposição acidental ou intencional dos jovens a conteúdos nocivos. O Comissário de eSafety argumenta que a autorregulação da indústria de tecnologia se mostrou insuficiente e que uma intervenção governamental robusta é necessária para garantir um ambiente digital mais seguro para as famílias.
No entanto, a proposta é alvo de uma enxurrada de críticas. Especialistas em segurança digital apontam que a eficácia da medida é, na melhor das hipóteses, duvidosa. Adolescentes com conhecimento técnico mediano podem facilmente contornar as restrições utilizando ferramentas como Redes Virtuais Privadas (VPNs), que mascaram a localização do usuário, fazendo-o parecer que está acessando a internet de outro país sem tais regras. Além disso, métodos mais simples, como usar o documento ou o dispositivo de um adulto, também podem ser empregados, tornando a verificação ineficaz.
O ponto de maior preocupação, contudo, é a privacidade. Forçar empresas como Google e Microsoft a coletar e armazenar dados de identificação em massa cria um tesouro de informações sensíveis, que se tornaria um alvo extremamente valioso para cibercriminosos. A ideia de entregar uma cópia de um documento com foto ou dados biométricos faciais a uma corporação de tecnologia gera calafrios em defensores das liberdades civis. Eles alertam que isso poderia normalizar a vigilância, erodir o direito à navegação anônima e criar um precedente perigoso para que governos solicitem acesso a esses bancos de dados para outros fins. A medida australiana representa um campo de provas para o mundo, colocando em rota de colisão a intenção de proteger os vulneráveis com os direitos fundamentais à privacidade e ao acesso livre à informação na era digital.
A verificação de idade é uma medida necessária para proteger os jovens ou uma violação de privacidade com pouca eficácia? Qual a sua opinião? Participe do debate nos comentários.
Nota de Transparência: Esta matéria baseia-se em anúncios oficiais do governo australiano, especificamente do Gabinete do Comissário de eSafety, e em análises de especialistas em tecnologia e privacidade publicadas em veículos de notícias internacionais.
Fontes:
Gabinete do Comissário de eSafety da Austrália, Reuters, The Verge, Associações de Liberdades Civis Australianas