A Apple sofreu um significativo revés judicial nos Estados Unidos, em uma decisão que pode transformar o modelo de negócios da sua App Store. Em um veredicto contundente, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a empresa violou uma ordem judicial de 2021, que exigia maior concorrência e a permissão de opções de pagamento externas na loja de aplicativos. A decisão, proferida em um caso movido pela Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite, também encaminhou a Apple e um de seus executivos para uma possível investigação criminal por desrespeito à corte.
O que aconteceu no caso Epic Games vs. Apple?
A disputa entre a Epic Games e a Apple começou em 2020, quando a desenvolvedora do Fortnite implementou um sistema de pagamento direto em seu aplicativo, burlando a comissão de 30% cobrada pela Apple em compras na App Store. Como resposta, a Apple removeu o Fortnite da loja, desencadeando uma batalha legal. Em 2021, a juíza Gonzalez Rogers emitiu uma injunção que obrigava a Apple a permitir que desenvolvedores informassem os usuários sobre métodos de pagamento alternativos fora da App Store, uma prática conhecida como “anti-steering”.
No entanto, a Apple foi acusada de descumprir essa ordem. Segundo a juíza, a empresa impôs uma nova taxa de 27% sobre transações externas e exibiu mensagens de alerta para desencorajar compras fora da App Store, práticas que foram consideradas anticompetitivas. A decisão de 80 páginas da juíza criticou duramente a Apple, afirmando que a empresa “continuou seu comportamento anticompetitivo” para proteger sua receita. Além disso, o vice-presidente de finanças da Apple, Alex Roman, foi acusado de mentir sob juramento sobre a implementação da taxa de 27%, o que levou ao encaminhamento do caso para promotores federais.
Impactos para a Apple e o mercado
A decisão judicial tem implicações profundas para a Apple, cuja App Store gera bilhões de dólares anualmente. A proibição imediata de comissões sobre compras externas pode reduzir significativamente a receita da empresa, especialmente em um momento em que enfrenta outros desafios, como uma investigação antitruste do Departamento de Justiça dos EUA sobre acordos com o Google. Além disso, a possibilidade de uma investigação criminal aumenta a pressão sobre a gigante de tecnologia e seu CEO, Tim Cook, que foi criticado por “escolher mal” ao optar por práticas que desafiaram a ordem judicial.
Para desenvolvedores e empresas como Spotify, Patreon e outras plataformas de economia criativa, a decisão é uma vitória. A permissão para direcionar usuários a sistemas de pagamento externos sem taxas pode aumentar a receita dessas empresas e oferecer mais liberdade para competir no ecossistema da Apple. A Epic Games, por sua vez, celebrou a decisão e anunciou planos para trazer o Fortnite de volta à App Store, além de propor um acordo de paz à Apple, desde que as novas regras sejam aplicadas globalmente.
O que vem a seguir?
A Apple já declarou que discorda da decisão e planeja recorrer, ao mesmo tempo em que se compromete a cumprir as novas exigências. No entanto, a juíza Gonzalez Rogers foi clara ao afirmar que não tolerará mais atrasos ou tentativas de contornar a ordem. O caso também reacende o debate sobre a regulação das lojas de aplicativos e o poder das grandes empresas de tecnologia, especialmente em um contexto em que a União Europeia já impôs multas à Apple por práticas semelhantes sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Para os consumidores, as mudanças podem resultar em preços mais competitivos em aplicativos e serviços, já que desenvolvedores não precisarão repassar as altas comissões da Apple. Contudo, o impacto total dependerá de como a Apple ajustará seu modelo de negócios e de possíveis desdobramentos legais, incluindo a investigação criminal.
O que você acha dessa decisão judicial? Acha que ela vai mudar a forma como usamos aplicativos no iPhone? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria para continuar a discussão!
Fontes
Reuters, The Verge, Business Insider, Yahoo Finance, The Guardian