ANPD proíbe pagamento por escaneamento de íris no Brasil
Em 24 de janeiro de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Tools for Humanity (TfH), responsável pelo projeto Worldcoin, suspenda imediatamente a oferta de compensações financeiras em troca do escaneamento da íris de brasileiros. A decisão, em vigor desde 25 de janeiro, busca assegurar que o tratamento de dados biométricos sensíveis esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Contexto do Projeto Worldcoin
O projeto Worldcoin, cofundado por Sam Altman, CEO da OpenAI, e Alex Blania, tem como objetivo criar uma identidade digital global baseada na biometria da íris. A iniciativa utiliza um dispositivo chamado “Orb” para escanear a íris dos participantes, gerando um identificador único que comprova a singularidade de cada indivíduo. Em troca desse procedimento, os participantes recebem uma compensação em criptomoedas, equivalente a aproximadamente R$ 600, distribuída ao longo de um ano.
Investigação e Decisão da ANPD
A ANPD iniciou, em novembro de 2024, uma investigação para avaliar o tratamento de dados biométricos pelo projeto Worldcoin. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD concluiu que a oferta de compensação financeira pode comprometer o consentimento livre e informado dos participantes, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica. De acordo com a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada para finalidades específicas.
A CGF destacou que a remuneração oferecida pela TfH pode influenciar a decisão dos titulares dos dados, interferindo na manifestação de vontade e agravando o impacto em contextos de hipossuficiência financeira. Além disso, a ANPD apontou a gravidade do tratamento de dados biométricos pela TfH, ressaltando a irreversibilidade do consentimento, uma vez que a coleta da íris não pode ser revertida, impossibilitando a exclusão dos dados após o processamento. A ANPD também exigiu que a TfH indique, em seu site, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
Resposta da Tools for Humanity
Em nota, a TfH afirmou que está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil e atribuiu a decisão da ANPD a “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais” que resultaram em informações falsas para a autoridade. A empresa declarou estar em contato com a ANPD e confiante de que poderá trabalhar com o órgão para garantir a continuidade da participação dos brasileiros na rede Worldcoin.
Repercussão Internacional
A decisão da ANPD alinha-se a medidas semelhantes adotadas por outras autoridades de proteção de dados ao redor do mundo. Em dezembro de 2024, o órgão de proteção de dados da Baviera, na Alemanha, ordenou a exclusão de todos os dados coletados pela Worldcoin na União Europeia, alegando falta de base legal para a coleta. Na Coreia do Sul, a Worldcoin foi multada em 1,1 bilhão de wons (aproximadamente R$ 4,6 milhões) por violar a lei de proteção de dados do país. Além disso, a província de Buenos Aires, na Argentina, multou a Worldcoin em 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) por cláusulas abusivas em seus termos de uso.
Implicações Futuras
A proibição da ANPD levanta questões sobre a ética e a legalidade da coleta de dados biométricos em troca de compensações financeiras, especialmente em contextos de vulnerabilidade econômica. A decisão destaca a importância de garantir que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja verdadeiramente livre e informado, sem influências externas que possam comprometer a autonomia dos indivíduos. Empresas que operam com dados biométricos devem estar atentas às regulamentações locais e internacionais, assegurando a conformidade com as leis de proteção de dados e respeitando os direitos dos titulares.
Conclusão
A decisão da ANPD de proibir a oferta de compensações financeiras pelo escaneamento da íris no Brasil reflete uma preocupação crescente com a proteção de dados pessoais sensíveis e a necessidade de garantir o consentimento livre e informado dos indivíduos. À medida que tecnologias de identificação biométrica se tornam mais comuns, é essencial que as empresas adotem práticas transparentes e éticas no tratamento desses dados, respeitando as legislações vigentes e os direitos dos titulares.
Fontes: Tecnoblog, G1, Valor